| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8527 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona. |
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Prefeitura de * ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N°8.527, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular, formulado pela servidora, ANGÉLICA FERREIRA ALVES, conforme pedido protocolado sob o n° do Processo 1068/2024. Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da Licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, o decreto n° 8.340, de 13 de março de 2.023, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal, ANGÉLICA FERREIRA ALVES, Licença para tratar de assunto particular pelo prazo de 02(dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama, /MG, 19 de fevereiro de 2024. CLAUD JAZ DE FREITAS Prefeito o unicipio de Iturama/MG Certifico e dou que este decreto foi publicado no mural em 19/02/2024. Secretário Muni ip 1 d Governo. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP.118,457,242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS