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norma nº 8528/2024

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8528 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaExonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona.
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.528, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Exonera servidor público municipal em virtude 
de aposentadoria e declara extinto o cargo 
público que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o servidor 
público municipal, ARIOVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Matricula: 1549 do cargo 
efetivo de Operário Ajudante, em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste 
artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, /MG, 19 de fevereiro de 2024. 
CLAUDI00#'AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG 
Certifico e dou f que este decreto foi publicado no mural em 
19/02/2024. 
Secretário Municiait Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38280-000 — CNP.118.457242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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