| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8528 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. |
| native_id | 8816 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N° 8.528, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica exonerado, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o servidor público municipal, ARIOVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Matricula: 1549 do cargo efetivo de Operário Ajudante, em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama, /MG, 19 de fevereiro de 2024. CLAUDI00#'AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG Certifico e dou f que este decreto foi publicado no mural em 19/02/2024. Secretário Municiait Governo. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38280-000 — CNP.118.457242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS