norma nº 8543/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
"TOON1p, 
DECRETO N° 8.543, DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
FIXA NORMAS PARA 0 CALENDÁRIO 
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ALECI 
DE URZEDO FORTUNATO PARA 0 ANO 
LETIVO DE 2024. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal. 
DECRETA: 
Art.10. Ficam estabelecidos neste decreto, as normas gerais relativas ao 
calendário escolar da Escola Municipal Aleci de Urzedo Fortunato para o ano letivo de 
2024. 
Art.2°. 0 ano letivo de 2024 dos estabelecimentos da rede municipal de 
ensino será desenvolvido de acordo com o calendário em anexo. 
Art.3°. 0 calendário escolar deve prever o total de, no mínimo, duzentos 
dias letivos (200). 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de sábados letivos para a 
organização de atividades escolares e aulas programadas, conforme orientações da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art.4°. Cabe à Secretaria Municipal de Educação o estabelecimento de 
normas complementares a este decreto, disciplinando a elaboração, a execução e o 
acompanhamento do cumprimento do calendário escolar 2024 desta escola. 
Art.5°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama - MG, 11 de março de 2024. 
CLAUDI I TOM Z DE FREITAS 
Prefeito do unic pio de Iturama/MG. 
Certifico e dou f' e este decreto foi publicado no mural em 
11/03/2024. 
Secretário Municij3a.l F.1 Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITORAMA — MINAS GERAIS 
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12 
19 
26 
6 
13 
20 
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7 
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25 
18 
Maio- 20dias letivos 
Dom Seg Ter ' pee Out Sex 
1 2 3 
6 7 8 9 10 11 
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20 21 22 23 24 
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Seg 
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Ter 
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4 
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5 
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6 
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6 7-6'F 
13 
20 
27 28 
3 4 5 
10 11 12 
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24 2.5 26 
9 
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23 
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8 
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7 
14 
21 
28 
Calendário Escolar 2024 -Secretaria Municipal de Educaçio de lturama 
Resolink) SEE N2 4.928, de 17 de novembro de 2023 
Decreto Municipal n2 8.543 de 11 de março de 2024 
Escola Municipal Aleci de Urzedo Fortunato 
Janeiro de 20244 Farlas as/Mares ) 
1 2 3 4 5 6 
8 9 10 11 12 13 
15 16 17 18 19 20 
22 23 24 25 _ 26 27 . 
29 30 31 
gamo-18 dias letivo 
Da411111111111111WINIMMINIEN 
1 2 
Julho -18 dias letivos 
Qua Qui 
3 4 
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01/01 Conlraternuaçao Universal 07/09 - Dia indepandioda do Brasil 
29/03 S.ta-feira Santa 12/10 Dia de criança 
21/04 Tiradastes 02/11 inados 
01/05dindo trabalho I5/12 Natal 
22/09 Santa Rita deCassia 
30/05 Corpus Christi 20/11 Dia Nacional I.e ZW71124 e lid Consciencia 
21/08 Anivemolo deHummel Negra 
tlX dias letivos 12 sernetre 04/03 ate 07/08 12 bimestre 34/03 a 14/05 
100 dlas letivos 2e semestre 08/07 a 16/12 21 bimestre 15/09 a 02/08 
44 blmestre 11/10 a 23/11 
Inspetora de Ensino 
LL6ENDAS 
Dirias e.olares: 02/01/2074 a 31/01/2024 
INNS" Inicio e término 415 ano iativo e ano escolar (04/03 e nit2p 
Dias para planajarnento,reunities,estodcr$ de recuPera;;W sinal e fon-rseiSo 
. connsuada dos profissionais das escolas. 
RecessesEscolaresCorn,* 
leriados Nacionais 
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ii 
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5. 
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Selz 
Junho-20 letivos 
Ter 
3 
10 
17 
24 
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23130 
6 
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9 
16 
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30 
FOVOCIlif0 
Abril -22 dialt MOMS 
_ 
2 3 4 5 6 
9 10 11 12 13 
16 17 18 19 ID 
23 24 25 26 27 
30 
Agosto -22 dias letivos 
12 
19 
26 
Setembro-22dias letivos 
Out Sex Sea 
Outubro -23 dias letivos 
1111111111111111111111116t1
Ako2 Dom Seg 
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4 
11 
18 
25 
08/03 • Assembleia 
Z1ll Sri5S.1:111UI5I4 5,0101 
Conselho de classe no final de cada bimestre 
Recupera45o continua 
SecretarioMunk, de EducaCrso 
22 
14 
21 
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15 
4 
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6 
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20 
27 
Dom Sag .1t 
00.2eint. o 16 diati Novembro - 19 dias letivos 
Seg Ter ..0* 
3 
ii 10 
16 17 
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30 31 
6 
12 13 ;4 
19 20 71 
26 27 28