norma nº 8553/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm 2021/2024 
DECRETO N° 8.553 DE 27 DE MARCO DE 2024. 
"Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito", 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria daex-servidora deste 
município, MARIA VILELA FERNANDES, concedido pelo Decreto n° 2.783, de 30 de 
julho de 1998, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 15 de março de 2024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 15 de março de 2024. 
Iturama-MG, 27 de março de 2024. 
CLAUDIO O DE FREITAS 
Prefeito do Mumci io de Iturama/MG. 
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Certifico e dou fé que e ecreto foi publicado no mural em 
27/03/2024 
Secretário Municipal de verno. 
'01144 
N.1 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNP1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS