norma nº 5224/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ITU RAMA 
,LVA 
LEI N° 5.224, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 
"DA à UBS — Unidade Básica de Saúde do 
Bairro ResidencialDr.Di6genes de Souza a 
denominação de PROTASIO RODRIGUES 
DE LIMA" edioutras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica oficializada a denominação de "PROTASIO RODRIGUES 
DE LIMA" à UBS — Unidade Básica de Saúde a ser inaugurada no Bairro 
ResidencialDr.Di6genes de Souza, neste Município. 
Art.2° Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as 
comunicações necessárias as repartições diretamente envolvidas com vistas 
denominação estabelecida. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrario. 
Iturama/MG, 07 de fevereiro de 2024. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
,6 a6,i 1E FREITAS 
f O de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS