norma nº 5225/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO -,- 
Adm: 2021/2.024. 
•IV:RM.*, DC 
I TU RAMA 
TR...Z.0.1.140 CAUL GEPA ern,. 
LEI N° 5.225, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
"Dià UBS — Unidade Básica de Saúde, do 
Bairro Lielen a denominação de ELOI PINTO 
FIUZA" edioutras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.10 "Fica oficializada a denominação de "EL0I PINTO FIUZA" 
UBS — Unidade Básica de Saúde a ser inaugurada no Bairro Lielen neste 
Município. 
Art.2° Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as 
comunicações necessárias as repartições diretamente envolvidas com vistas 
denominação estabelecida. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Iturama/MG, 07 de fevereiro de 2024. 
CLAUDE rr DE FREITAS 
Prefeito cipio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS