norma nº 8586/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N° 8.586, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por 
hectare e aptidão do imóvel rural no Município 
de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização 
do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício 
de 2024. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 
Considerando, em atendimento a disposição da instrução normativa da 
RFB número 1.877, de 14, de março de 2019, o Município deverá informar os Valores da 
Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras 
(SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a prestação de informações 
do Valor da Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art.10. Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por 
hectare e aptidão, aos imóveis rurais do município de Iturama — MG, para fins de cobrança 
e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR no exercício de 2024, mediante 
levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado, vinculado ao 
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos correspondentes Conselhos 
Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), ora como se seguem: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(R$/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(R$/ha) 
2024 20.100,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 5.800,00 
Parágrafo Único — Os Valores constantes na tabela referida serão 
remetidos a Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldor 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO 
Prefeito do Munict 
DE FREITAS 
de Iturama/MG. 
Certifico e dou fique este decreto foi publicado no mural 
02/05/2024. 
Secretário Muni e Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Art.2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando￾se todas as disposições em contrário. 
Iturama-MG, 02 de maio de 2024. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS