norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 13, DE 26 DE MARCO DE 2024. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama no dia que especifica. 
0 Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando que a Prefeitura Municipal decretou ponto facultativo 
no dia 28 de março do ano em curso, através do Decreto Municipal n°. 8.503, de 
02 de janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art.10Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 28 demaw()de 
2024, em razão da celebração da Semana Santa. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 26 demarçode 2024. 
C;1- 2 
Vereador Ricardo Oliveira de Freitas 
- Presidente da Câmara — 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000