norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N°. 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Designa servidor substituto para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
0 Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando que a Servidora Claudia Regina Rodrigues 
Queiroz Silveira estará em gozo remunerado de férias no período de 19 de 
fevereiro a 09 de março de 2024. 
RESOLVE: 
Art.1° Designar como substituta a servidora Paula Karine 
Silva dos Santos, Almoxarife e Patrimônio, para exercer a função de 
Assessor Especial do Departamento de Compras, Licitação e Patrimônio, 
no período de 19 de fevereiro a 09 demaw()de 2024. 
Art.2° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as 
suas atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante 
o período que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a 
remuneração de acordo com oart.48 da Lei Complementar n°. 93/2016. 
Camara Municipal, 16 defevereirode 2024. 
Ricardo Oliveira de Freitas 
Presidente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000