norma nº 8590/2024

Certifico e dou 
20/05/2024. 
Secretário Mumc 
que este decreto foi publicado no mural em 
Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.590 DE 20 DE MAIO DE 2024. 
"Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito", 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria daex-servidora deste 
município, MARIA ESTELLA DE ALMEIDA LUZ, concedido pelo Decreto n° 5.224, 
de 25 de novembro de 2010, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 12 de 
maio de 2024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 12 de maio de 2024. 
Iturama-MG, 20 de maio de 2024. 
CLAUDIO WZ DE FREITAS 
Prefeito do Muni ipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS