norma nº 504/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 504, DE 17 DE JUNHO DE 2024. 
Fixa a despesa orçamentária da 
Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, para o 
exercício financeiro de 2025. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.292, do 
Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: 
Art.1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, com as dotações e valores 
conforme anexo. 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, 17 de junho de 2024 
Vereador Rica do Oliveira de Freitas 
Presidente 
Autoria: Mesa Diretora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA — MG. 
PARA 0 ANO DE 2025. 
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER 
LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320164 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 13.450.000,00 R$ 13.450.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 9.695.000,00 R$ 9.695.000,00 
R$ 3.755.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.755.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 650.000,00 R$ 13.450.000,00 R$ 14.100.000,00 
01.01.01 - LEGISLATIVO 
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 5.025.000,00 R$ 5.025.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.090.000,00 R$ 4.090.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 935.000,00 R$ 935.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
TOTAL DASUBUNIDADE 01.01.01 R$ 5.025.000,00 R$ 5.025.000,00 
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 6.755.000,00 R$ 6.755.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.085.000,00 R$ 4.085.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 125.000,00 r R$ 125.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 2.670.000,00 R$ 2.670.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da lnfor. e Comunicação - Pessoajuridic R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 
3.3.90.31.00 PremiaçõesCult. artística, cient. e desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00' 
R$ 20.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 20.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 
TOTAL GERAL DA SUB UNIDADE 01.01.02 R$ 650.000,00 R$ 8.425.000,00 R$ 9.075.000,00 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000