norma nº 5273/2024

CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.273, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
"Didenominação a logradouro público que 
menciona edioutras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° A partir da vigência desta lei passa a denominar-se "JOSÉ 
PICHIONI", a Rua A-11, antiga Rua Prefeito Valdecir Pichioni, situada no Conjunto 
HabitacionalNewtonCardoso, nesta cidade. 
Art.2° Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as 
comunicações necessárias As repartições diretamente envolvidas com vistas à nova 
denominação estabelecida. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Iturama-MG, 06 de junho de 2024. 
Prefeito do Munic',lo de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000-- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS