norma nº 5276/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.276, DE 19 DE JUNHO DE 2024. 
Declara de Utilidade Pública a 
"ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E 
AMIGOS DAS PESSOAS ATIPICAS DE 
ITURAMABVIG". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE 
FAMILIARES E AMIGOS DAS PESSOAS ATIPICAS DE ITURAMA/MG", 
associação privada, inscrita no CNPJ n° 51.441.718/0001-54, com sede na Av. Iracema 
Amaral Ferreira, n° 1417, Bairro Bela Vista, nesta Cidade de Iturama, com Estatuto 
Social devidamente registrado sob o n° 2301, Livro A-33, pág. 400/407, do Serviço 
Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de junho de 2024. 
CLAUDIO TW7DE FREITAS 
Prefeito do Muntop o de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS