norma nº 8499/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG • 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
1/4 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08499 DE 01 DE JANEIRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.531.722,25 (três milhões quinhentos e trinta e um mil setecentos e vinte e dois 
reais e vinte e cinco centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 3.531.722,25 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 1.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 1.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27 1.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.467.178,99 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 1.447.178,99 
04 123 0011 3 0004 PASEP 18.820,00 
3 390 47 09 45 18.820,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 31.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42 31.000,00 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.397.358,99 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49 1.397.358,99 
02 CONTABILIDADE 20.000,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60 20.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 31.100,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 21.100,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 21.100,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 21.100,00 
02 CONVÊNIOS 10.000,00 
06 244 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 10.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 114 5.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 623 5.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 603.800,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 60.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 126 60.000,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00 
SIGE Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNR1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
m
. , 
!IY OttE 4t5V.,Pry 
148 
274 
456 
533 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 
12 365 0038 2 0438 EWA° DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 CÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
180.000,00 
363.800,00 
28.800,00 
28.800,00 
335.000,00 
335.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
446.326,60 
446.326,60 
10.997,73 
10.997,73 
433.000,00 
433.000,00 
2.328,87 
2.328,87 
109.716,66 
109.716,66 
109.716,66 
109.716,66 
357.100,00 
357.100,00 
357.100,00 
357.100,00 
115.500,00 
115.500,00 
6.000,00 
6.000,00 
109.500,00 
109.500,00 
165 
180 
226 
236 
330 
380 
415 
601 
612 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
SIGE Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexancirita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
3.531.722,25 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
181.000,00 
181.000,00 
181.000,00 
19 60.000,00 
_2/4 
673 
220 
228 
120 
229 
135 
166 
256 
261 
271 
21 
22 
37 
43 
44 
77 
78 
84 
85 
55 
120.000,00 
1.000,00 
109.716,66 
79.716,66 
79.716,66 
59.716,66 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
226.100,00 
221.100,00 
221.100,00 
200.000,00 
9.100,00 
10.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
543.800,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
28.800,00 
28.800,00 
28.800,00 
330.000,00 
330.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
880.820,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
304.520,00 
304.520,00 
3/4 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 
3 
123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 
3 
122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 CONVÊNIOS 
06 244 0012 2 0426 ENIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 1 0003 "ÃoAMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 365 0032 1 0002 NSTRUC,ÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
SIGE Prefeitura Muncpa de lturama Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA MINAS GERAIS 
4.4 
CLAUDIO T 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
.4 9, 
D, FREITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
1.4.6“10 COE 41.NN 
Adm: 2021/2024 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 282 300.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 4.520,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 76.300,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 76.300,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 294 75.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 297 1.300,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 446.326,60 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 446.326,60 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 433.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 353 150.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 355 283.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 13.326,60 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368 13.326,60 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 30.000,00 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 30.000,00 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 30.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 426 30.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 5.000,00 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 5.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 5.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 474 5.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 499.458,99 
01 PATRIMONIO CULTURAL 499.458,99 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 499.458,99 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 527 357.100,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 528 142.358,99 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 115.500,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 115.500,00 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 6.000,00 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 598 6.000,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 109.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 613 90.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 614 19.500,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,01 de janeiro de 2024. 
SIGE 4/4 Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS