norma nº 8517/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
17, 
ITU RAMA 
00t all.114. F. ,e 
DECRETO N.° 08517 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.727.379,34 (um milhão setecentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e nove 
reais e trinta e quatro centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.727.379,34 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 220.000,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 220.000,00 
04 123 0011 3 0004 PASEP 20.000,00 
3 390 47 09 45 20.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 200.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 200.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENC,ÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 9.000,00 
02 CONVÊNIOS 4.000,00 
06 244 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115 4.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.592,14 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.800,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 8.800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 126 8.800,00 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 4.792,14 
12 306 0039 2 0443 0 DA MERENDA ESCOLAR - EJA ENSINO MÉDIO 4.792,14 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 194 4.792,14 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 858.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 658.000,00 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 128.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 128.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 530.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 480.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 290 50.000,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 200.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 200.000,00 
1/4 Prefeitufa Municipal de lturama —Av. Alexandrita,1.3.14 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNP.118.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
SIGE 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITÜR
T/V(114,0 0A./e .1 Ath V,5s.
M 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
300 
307 
200.000,00 
606.787,20 
28.000,00 
28.000,00 
28.000,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 578.787,20 
10 302 0053 2 0172 UTENCÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 18.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 376 18.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 89.458,33 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 89.458,33 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 469.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 394 469.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 2.328,87 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 415 2.328,87 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 15.000,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 15.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 533 15.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 568 1.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 1.727.379,34 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 30.000,00 
01 CONTROLADORIA 30.000,00 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 30.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 12 30.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 283.000,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 133.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 37 5.000,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.000,00 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 52 128.000,00 
02 CONTABILIDADE 50.000,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 50.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 55 50.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 100.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 100.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 66 100.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 
02 CONVÊNIOS 50.000,00 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 87 20.000,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 30.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 102 30.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 163.592,14 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.800,00 
SIGE Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
2/4 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
•F.,LIRT 
ITU-RAMA 
rri•n•ir,, 0:kr (11, 11w rai0 
A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO DA ESPECIAL - CESU 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENGÃO BÁSICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 301 0052 2 0301 CAO - CENTRO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 503 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 504 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 519 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 
SIGE Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorad 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-7 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
120 
182 
186 
198 
271 
285 
310 
311 
315 
319 
321 
329 
334 
339 
344 
462 
474 
8.800,00 
4.792,14 
4.792,14 
4.792,14 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
145.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
606.787,20 
15.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
591.787,20 
34.000,00 
5.000,00 
24.000,00 
5.000,00 
109.787,20 
91.787,20 
18.000,00 
448.000,00 
285.000,00 
163.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
3/4 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
rrUia-MA 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
20.000,00 
20.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS .528 20.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 181.000,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 181.000,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 80.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 537 80.000,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 101.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 567 100.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 569 1.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 13.000,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 13.000,00 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 13.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 596 13.000,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,01 de fevereiro de 2024. 
CLAUD) E FREITAS 
PREFEITO 
CPT, - 532 963 386-91 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de ,Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 —CNN18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS