norma nº 8533/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
,,EITIJRA 
ITU RAMA 
Imoknas 41'14A, irst, ,ro 
DECRETO N.° 08533 DE 01 DE MARCO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
5.111.732,31 (cinco milhões cento e onze mil setecentos e trinta e dois reais e 
trinta e um centavos) , as dotações orgamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 5.111.732,31 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 725.000,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 725.000,00 
04 123 0011 3 0004 PASEP 10.000,00 
3 390 47 09 45 10.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 20.000,00 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 43 20.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 300.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 300.000,00 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 395.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49 395.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 107.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19.500,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 19.500,00 
02 CONVENIOS 87.500,00 
06 181 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 87.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 94 70.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96 17.500,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 67.000,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 67.000,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 67.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 126 67.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 874.810,08 
02 DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS, PROJETOS E URBANOS 47.200,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 47.200,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 274 47.200,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 827.610,08 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 739.610,08 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 739.610,08 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
285 
286 
290 
83.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 2.649.022,23 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 92.000,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 92.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 307 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 310 42.000,00 
02 MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 2.557.022,23 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 95.860,09 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 9.533,07 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 337 86.327,02 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 15.538,00 
3 371 70 00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 351 15.538,00 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 400,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 365 400,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 1.075.795,45 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 371 1.075.795,45 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 1.369.428,69 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 379 724.000,00 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 21.960,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 384 623.468,69 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 21.600,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 21.600,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 21.600,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 618 21.600,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 667.300,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 667.300,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 46.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 
542 46.000,00 
45.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 
564 45.000,00 
418.800,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 
616 
577 
368.800,00 
50.000,00 
157.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
586 
587 
137.500,00 
20.000,00 
Art.2° - Como anulaçbo ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 5.111.732,31 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 32.800,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
32.800,00 
32.800,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 21 32.800,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.000,00 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
10.000,00 
10.000,00 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
ITURAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 125 0011 2 0449 ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRI 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 CONVÊNIOS 
04 123 0012 2 0042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DEPRE-ESCOLA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENC,A0 DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAI 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
29 10.000,00 
4.293.474,22 
4.248.474,22 
4.248.474,22 
52 4.248.474,22 
45.000,00 
20.000,00 
63 20.000,00 
25.000,00 
66 25.000,00 
38.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
77 30.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
92 8.000,00 
157.000,00 
142.000,00 
140.000,00 
135 140.000,00 
1.000,00 
148 1.000,00 
1.000,00 
149 1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
162 5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
186 10.000,00 
77.000,00 
47.000,00 
47.000,00 
248 47.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
255 30.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
282 2.000,00 
285 10.000,00 
148.758,09 
148.758,09 
126.798,09 
329 10.533,07 
334 116.265,02 
21.960,00 
384 21.960,00 
10.000,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 426 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 33.000,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 33.000,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 30.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 441 30.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 3.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 450 3.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 9.500,00 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 9.500,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 9.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 462 9.500,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 20.000,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 20.000,00 
04 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 20.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 495 20.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 40.000,00 
01 SECRETARIA DE CULTURA 40.000,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 40.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 519 40.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 17.500,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 17.500,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 17.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 528 17.500,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 192.500,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 192.500,00 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 57.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 565 57.000,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 20.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 569 20.000,00 
08 244 0155 2 0460ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 35.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 570 30.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 572 5.000,00 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 80.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 580 30.500,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 584 50.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.200,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.200,00 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 20.200,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 596 20.200,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
141 
CLAUD' 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
DE FREITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de março de 2024. 
SIGE 
5/5 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS