norma nº 8534/2024

ITURAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.008534 DE 01 DE MARCO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.10 Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
160.548,49 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e 
nove centavos) , as dotações organnentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 160.548,49 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81.399,51 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 81.399,51 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 81.399,51 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 149 81.399,51 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 79.148,98 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 79.148,98 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 49.887,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 329 30.408,79 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 334 19.478,21 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 8.961,98 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 401 8.961,98 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.300,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 407 20.300,00 
1 2 SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS 
CPF -532.963.386-91 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,01 de março de 2024. 
SIGE 
2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18A57.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS