norma nº 8557/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08557 DE 01 DE ABRIL DE 2024 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.165.742,66 (três milhões cento e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e 
dois reais e sessenta e seis centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 3.165.742,66 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 20.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16 20.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 310.500,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 290.500,00 
04 123 0011 3 0004 PASEP 500,00 
3 390 47 09 45 500,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 40 10.000,00 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA 280.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49 280.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 20.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 20.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 69 20.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 282.800,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
282.800,00 
282.800,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 80 250.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 32.800,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 102.846,36 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0032 1 0003 AO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 
7.846,36 
7.846,36 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 150 7.846,36 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 306 0039 2 0443 0 DA MERENDA ESCOLAR - EJA ENSINO MÉDIO 
20.000,00 
20.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 194 20.000,00 
07 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
75.000,00 
75.000,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 617 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 224 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 234 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 240 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 246 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 273 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 307 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 337 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 397 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 420 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 446 
27 812 0091 2 0241 cAo DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 479 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 506 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1 
1 
620 
533 
75.000,00 
494.000,00 
494.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
.052.000,00 
48.000,00 
48.000,00 
48.000,00 
.004.000,00 
1.004.000,00 
250.000,00 
657.000,00 
97.000,00 
83.700,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
43.700,00 
21.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
2.700,00 
2.700,00 
20.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
87.000,00 
87.000,00 
87.000,00 
87.000,00 
396.692,10 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
'Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 396.692,10 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 539 10.000,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 350.192,10 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 567 350.192,10 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 36.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 580 6.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 587 30.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 201.204,20 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 201.204,20 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 7.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 598 7.000,00 
08 243 0153 2 0299 UNDOMUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 181.208,20 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 604 90.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 605 40.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 606 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 607 41.208,20 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 12.996,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 612 12.996,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orgamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 CONVÊNIOS 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
3.165.742,66 
7.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
2 7.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
12 10.000,00 
1.387.500,30 
1.370.400,30 
91.400,30 
36 41.208,20 
42 50.192,10 
1.279.000,00 
52 1.279.000,00 
17.100,00 
17.100,00 
54 17.100,00 
307.700,00 
193.500,00 
193.500,00 
75 90.000,00 
77 2.000,00 
83 101.500,00 
114.200,00 
71.300,00 
625 70.000,00 
87 1.300,00 
3/5 
626 42.900,00 
82.846,36 
50.000,00 
50.000,00 
1 38 50.000,00 
17.846,36 
17.846,36 
176 7.846,36 
177 10.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
186 15.000,00 
494.000,00 
494.000,00 
90.000,00 
220 90.000,00 
100.000,00 
229 100.000,00 
50.000,00 
232 50.000,00 
184.000,00 
238 54.000,00 
239 130.000,00 
70.000,00 
744 70.000,00 
128.000,00 
128.000,00 
128.000,00 
257 128.000,00 
537.500,00 
60.000,00 
60.000,00 
260 10.000,00 
266 50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
275 20.000,00 
457.500,00 
397.000,00 
279 397.000,00 
60.500,00 
280 60.000,00 
285 500,00 
83.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
312 2.700,00 
81.000,00 
61.000,00 
329 10.000,00 
334 51.000,00 
4/5 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0038 2 0438 ENÇA0 DO TRANSPORTE ESCOLAR -PRE-ESCOLA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 1 0003 Ao AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 365 0032 1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA1 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0075 EXPANSÃO E MELHORIAS NA REDE ELETRICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
99 999 9999 9 0991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAODE 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAC1DE FMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURA 1. /A 411
11141,PANO 001, (K1i4 
UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 363 20.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 50.000,00 
23 695 0095 2 0451 ENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 438 50.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8.000,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 8.000,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 8.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 504 8.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 56.500,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 56.500,00 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 3.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 565 3.000,00 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 20.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 577 20.000,00 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 33.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 586 30.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 587 3.500,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.996,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.996,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 12.996,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 610 12.996,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de abril de 2024. 
CLAUDIO TA D FREITAS 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
SIGE 5/5 
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ITURAMA — MINAS GERAIS