norma nº 8558/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
aE.F, IUPA CF 
ITURAMA 
OPRA 
DECRETO N.° 08558 DE 01 DE ABRIL DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
797.923,89 (setecentos e noventa e sete mil novecentos e vinte e três reais e 
oitenta e nove centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 797.923,89 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 189.225,06 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 189.225,06 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 189.225,06 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 133 117.225,06 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134 72.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 58.698,83 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 58.698,83 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 25.594,05 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 337 25.594,05 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 33.104,78 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 367 33.104,78 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 550.000,00 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 550.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 550.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 480 550.000,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO T 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
E FREITAS 
„ 
ITU RAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
Afrf 114. 
,•te 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG 101 de abril de 2024. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS