norma nº 8559/2024

CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF -532.963386-91 
EITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITUFIAMA 
INinftg114., <1,1` OVISA 1[5,,C0 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08559 DE 01 DE ABRIL DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
657.181,53 (seiscentos e cinqüenta e sete mil cento e oitenta e um reais e 
cinqüenta e três centavos) , as dotações orçamentária s: 
02 PODER EXECUTIVO 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
657.181,53 
800,00 
800,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 26 800,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE -FMS 656.381,53 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 656.381,53 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 656.381,53 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 338 656.381,53 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de abril de 2024. 
SIGE 1/1 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS