norma nº 8576/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITUOWA 
rnanstws ir5t, 0 
DECRETO N.° 08576 DE 18 DE ABRIL DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
470.428,06 (quatrocentos e setenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e seis 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 470.428,06 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 470.428,06 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 470.428,06 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 470.428,06 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 470.428,06 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 470.428,06 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 470.428,06 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 470.428,06 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 470.428,06 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 52 470.428,06 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de i Eurama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386-91 
DrFREITAS 
ITU RAMA Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,18 de abril de 2024. 
SIGE 
2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS