norma nº 2090/1981

LEI Nº 2090 de 01/12/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
1982.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º - A Receita do Município de Iturama para
o exercício de 1982 é estimada em Cr$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de cruzeiros),
de acordo com a seguinte discriminação:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 13.721.000,00
Receita Patrimonial •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 330.000,00
Receita Industrial •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 15.000,00
Transferências correntes ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 237.505.000,00
Receitas Diversas •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.431.000,00
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 Cr$ 253.002.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de crédito •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
Alienação de bens imóveis ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.358.000,00
Transferências de Capital ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 51.640.000,00
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 Cr$ 56.998.000,00
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••• Cr$ 310.000.000,00
Art.2º - A Despesa para o exercício de 1982, fica autorizada em igual importância, a qual será
realizada conforme disposição do Decreto-lei nº 1875/81, de acordo com a discriminação por
unidade orçamentária:
I – LEGISLATIVO
1.01 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 5.630.000,00
II – EXECUTIVO
2.01 - Gabinete do Prefeito •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 24.330.000,00
2.02 - Procuradoria Jurídica •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.900.000,00
2.03 – Assessoria de Planejamento •••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 6.350.000,00
2.04 – Departamento de Administração •••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 23.020.000,00
2.05 – Departamento de finanças ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 11.100.000,00
2.06 – Departamento de Educação e Cultura ••••••••••••••••••••••• Cr$ 86.860.000,00
2.07 – Departamento de Saúde e Bem-Estar Social •••••••••••••••• Cr$ 6.890.000,00
2.08 – Departamento de Serv. Urbanos e Obras públicas •••••••••• Cr$ 63.200.000,00
2.09 – Departamento de Serviços Industriais ••••••••••••••••••••••• Cr$ 21.200.000,00
2.10 – Departamento Municipal de Estradas de Rodagem •••••••• Cr$ 56.520.000,00
TOTAL GERAL •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 310.000.000,00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita, até o limite de 25%(vinte
cinco por cento) da Receita Estimada, na conformidade com disposição do Art.67 da Emenda
Constitucional nº 1/69:
II – Anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, como recursos à
abertura de Créditos Adicionais;
III – Abrir créditos suplementares as dotações do presente orçamento, até limite de
50%(cinqüenta por cento ) da receita estimada, submetendo a apreciação da Câmara
Municipal. 
Art.4º - Integram a presente lei os anexos que a
acompanham, instituídos pela lei 4.320/64 e pela legislação em vigor.
Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de dezembro de 1981.
Prefeito Municipal