norma nº 33/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 33, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
"RETIFICA A PORTARIA N° 30/2024 QUE 
"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, 
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS" 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO a necessidade da administração rever seus atos, 
quando eivados de erros; 
RESOLVE: 
Art.10. Fica retificada a motivação aposta no preâmbulo da portaria n° 
30/2024, a qual narrou as justificativas da instauração do procedimento administrativo, 
ocorrendo um erro material, nos seguintes termos: 
I — Onde se lê "CONSIDERANDO as irregularidades 
noticiadas pelo Procurador do Município, Sr. HugoHenryMartins de 
Assis Soares, no Boletim de Ocorrência, a respeito da não assinatura 
do contrato, mesmo após sagrar-se vencedor do processo e, 
devidamente homologado, sendo o Pregão presencial n° 53/2022, na 
Avenida Campina Verde, n.° 1522, Centro- Iturama/MG, pela empresa 
ROSA MÍSTICA LTDA;" passa-se ler "CONSIDERANDO as 
irregularidades noticiada nos autos, a respeito da não assinatura do 
contrato, mesmo após sagrar-se vencedor do processo e, devidamente 
homologado, sendo o Pregão presencial n° 53/2022, na Avenida 
Campina Verde, n.° 1522, Centro- Iturama/MG, pela empresa ROSA 
MÍSTICA LTDA;". 
Art.2°. As demais disposições permanecem inalteradas. 
Art.3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Iturama/MG, 02 d lho de 2024. 
CLÁUDIO 
Prefeito do 
DE FREITAS 
nici to de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS