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norma nº 5279/2024

Tipo Lei
Número / Ano 5279 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaAltera o Anexo I da Lei n°. 5.216, de 29 de Dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias próprias face o interesse público e social e dá outras providências".
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Prefeitura de 
ITURANIAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adnt 202024. 
LEIN° 5.219. DE 06 DE AGOSTO 2024. 
Altera o Anew 
 I da Lei n°. 5.216, de 29 de 
Dezembro de 2023, que 
"Autoriza o Poder 
Executivo a doar os imóveis urbanos, sem 
benfeitorias que menciona para edificgdo de 
moradias próprias face o interesse pitblico e 
social e dá outras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas nos Artigos 69 da Lei Orgânica Municipal faz saber 
que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei n°. 5.216 de 29 de Dezembro de 
2023, passando a vigorar conforme novo anexo que fica fazendo parte integrante da lei. 
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Iturama-MG, 06 de agosto de 2024. 
CLAUDI DE FREITAS 
Prefeito do ici io de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ANEXO I 
o 
Quadra 
1.1.E4l. 11 .7.L, 17 .a.Pr,MP11.C. tik7lJr0 Ill 1.1.E. kUkbt. 
Lote Matricula Aream2 Bairro Avaliação — R$ Donatário — CPF 
L 01 56.827 164,97 Res.Ezio de Queiroz 24.745,50 Daiane Nunes de Freitas — 338.808.668-59 
L 02 56.828 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Luis Eduardo da Costa— 356.382.648-09 
L 03 56.829 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Suseli Serqueira Malavazi — 094.447.656-28 
L 04 56.830 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Maria Ricelle dos Santos — 063.853.645-69 
L 05 56.831 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Cloves Guedes dos Santos — 926.005.305-68 
L 06 56.832 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Maria Clara Ribeiro Silva — 168.272.124-83 
L 07 56.833 156 Res.tzio de Queiroz 23.400,00 Luis Carlos dos Santos — 062.210.774-78 
L 08 56.834 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 MariaVirginia dos Santos Bispo — 056.796.435-37 
I.09 56.835 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Susiele Re ma da Silva — 056.767.246-84 
10 56.826 156 Res.tzio de Queiroz 23.400,00 Danyctheelen Mayara Serqueira — 157.325.146-19 
L 11 56.837 156 Res.tzio de Queiroz 23.400,00 Suzamara Cristina Serqueira — 103.124.676-21 
L 12 56.838 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Lusmaria Fernandes Faria — 186.922.996-77 
L 13 56.839 156 Res.tzio de Queiroz 23.400,00 Nathalia Messias da Silva— 459.013.368-79 
L 14 56.840 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Shirley Fa undes dos Santos — 126.268.194-41 
L 15 56.841 156 Res.tzio de Queiroz 23.400,00 Helena Moreira da Silva— 063.047.524-58 
L 16 56.842 151,25 Res.Ezio de Queiroz 22.668,75 Juliana dos Santos — 231.591.938-02 
L 17 56.843 151,25 Res. Ezio de Queiroz 22.668,75 Lazaro Aparecido da Silva— 035.639.766-19 
18 56.844 151,25 Res.tzio de Queiroz 22.668,75 Sandrieli Regina Serqueira — 115.047.266-93 
 19 56.845 151,25 Res.Ezio de Queiroz 22.668,75 Maria do Carmo da Conceição — 924.070.564-34 
L 20 56.846 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Juscicleia Baptista dos Santos — 071.757.906-94 
L 21 56.847 156 Res. Ezio de Queiroz 23.400,00 Paula Silva dos Santos — 092.915.835-02 
L 22 56.848 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Deilane Rodri es do Nascimento — 138.861.866-44 
L 23 56.849 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Elaine dos Santos Martins — 120.812.444-70 
L 24 56.850 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Gessica Araujo Silva — 084.957.155-38 
25 56.851 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Maria Patricia dos Santos — 015.672.674-24 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandnta, 1314 Jardim Eldor 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280. 000 — CNPJ 18.457.242/0001 
ITU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
• 
?6 56.852 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Tamara Luiza Ferreira Santos - 166.035.216-95 
r7 56.853 156 Res.Ezio de Queiroz - 23.400,00 DavidLeal Freitas - 160.412.946-83 
.8 56.854 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Maria Rafaela da Silva - 121.271.364-89 
.9 56.855 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Marlene Aparecida Silva - 947.076.346-72 
0 56.856 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 Danilo de Freitas Marcolino - 120.907.246-76 
1 56.857 156 Res.Ezio de Queiroz 23.400,00 
23.400,00 
23.400,00 
AlexCosta Ribeiro - 119.610.196-55 
2 56.858 156 Res.Ezio de Queiroz Fabricio Antonio dos Santos - 443.850.39840 
3 56.859 156 Res.Ezio de Queiroz - Dinalva Fernandes de Medeiros Sales - 079.393.35448 
4 56.860 164,97 
164,97 
Res.Ezio de Queiroz 
Res.Ezio de Queiroz 
24.74550 
24.745,50 
Fabiana Ferreira Martins - 058.843.786-70 
5 56.861 Kellen Cristina Bertolino Souza - 126.870.076-25 
1 56.710 136,47 Res.Ezio de Queiroz 20.47050 
23.400 
Adeane Ferreira de Oliveira - 149.474.796-04 
2 56.711 156,00 Res.Ezio de Queiroz Maria Edenalva de Oliveira - 238.522.378-31 
3 56.712 156,00 Res.tzio de Queiroz 23.400 Maria Nazaré Gomes - 716.468.094-91 
1. 56.713 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 
23.400 
23.400 
23.400 
Maria Luciene dos Santos - 086.576.824-27 
56.714 156,00 Res. Ezio de Queiroz Natalia dos Santos - 161.651.506-67 
56.715 156,00 Res. Ezio de Queiroz Talia Cristina Bertolino Costa Sousa - 173.956.956-31 
r 56.716 156,00 Res.Ezio de Queiroz NubiaSilva Santos - 146.620.176-29 
; 56.717 156,00 Res.Ezio de Queiroz Maiineuza Marcos de Oliveira - 061.407.414-24 
1 56.718 156,00 Res.Ezio de Queiroz 
23.400 
23.400 23.400 
23.400 
23.400 
Irene Alves St. ueira - 787.431.096-91 
56.719 156,00 Res.Ezio de Queiroz Liomar Santos Freitas Maia - 098.120.856-88 
56.720 156,00 Res.Ezio de Queiroz José Henrique Rodrigues - 856.709.876-91 
56.721 156,00 J Res.tzio de Queiroz Adir Aparecido de Souza - 004.971.666-23 
56.722 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Glaucineide de Queiroz - 947.855.626-68 
56.723 156,00 Res.Ezio de Queiroz - 23.400 
23.400 
Josefa Aparecida dos Santos - 035.927.994-52 
56.724 156,00 Res.Ezio de Queiroz Fabiano JoséSaran-329.485.72843 
56.725 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 
22.668,75 
Anderlucia Francisca Santos - 124.363.636-09 
56.726 151,125 Res.Ezio de Queiroz Rutiely Reis dos Santos - 707.002.406-16 
56.727 151,125 Res.Ezio de Queiroz 22.668,75 Dulce dos Reis Santana - 638.222.376-04 
56.728 151,125 Res.Ezio de Queiroz 22.66875 Naeli Nunes dos Santos - 143.969.494-05 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorad 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA - MINAS GERAIS 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
• 
 20 56.729 151,125 Res.Ezio de Queiroz 22.668,75 Girleide dos Santos- 102.690.756-07 
I 21 56.730 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Maria Zeli Mota - 090.869.054-12 
I 22 56.731 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Angela Maria da Silva Santos Gonçalves - 069.210.554-93 
I 23 56.732 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Sebastião Pimenta de Freitas - 434.237.606-72 
I 24 56.733 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Cleiton Oliveira Franco - 026.310.931-35 
I 25 56.734 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 IndyaraThaisAndrade Machado - 104.827.196-05 
I 26 56.735 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Jardielle da Silva Marques - 072.991.404-62 
I 27 56.736 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Luciene A iar Ferrato Nunes - 039.235.806-90 
I 28 56.737 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Antonio Balbino da Silva- 651.911.456-15 
I 29 56.738 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Vicente Aparecido da Silva- 240.902.046-15 
I 30 56.739 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Rosana Aparecida Silva- 051.731.748-62 
I 31 56.740 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Maria deLourdesSilva - 013.179.884-77 
I 32 56.741 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Rodri o Santos Freitas Maia - 095.384.726-95 
I 33 56.742 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Quiteria da Silva- 062.216.684-09 
I 34 56.743 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Camila Tavares da Silva - 432.265.048-19 
I 35 56.744 156,00 Res.Ezio de Queiroz 23.400 Lucinei Silveira - 075.081.726-71 
I 36 56.745 153,65 Res.Ezio de Queiroz 23.047,50 Fernando Freitas Ribeiro - 128.559.736-27 
I 37 56.746 136,47 Res.Ezio de Queiroz 20.470,50 Romeu Alves dos Santos - 254.425.248-08 
I 23 29.450 200,00 Res.Morada do Sol 30.000,00 Gabriel Pereira Suave - 136.744.266-41 
8 03 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Ritomar do Nascimento Jesus - 047.028.456-08 
8 04 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Amarildo Rafael Cruz- 827.117.206-91 
8 05 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Jander Gre torio de Lima- 787.418.316-91 
8 06 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Ananjhene Ferreira de Souza - 120.519.626-93 
8 13 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Pedro Henrique da Silva- 137.039.028-92 
8 14 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Willian Frederico Ferreira Melo - 114.786.016-55 
8 15 37.132 160,00 Res. FenixII 24.000,00 Cleusa Aparecida Teofila - 029.049.536-98 
8 16 37.132 160,00 Res. FenixII 24.000,00 Ivone Freitas de Andrade -706.112.116-53 
8 17 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Geila Cristina dos Reis - 069.871.536-55 
8 18 37.132 200,00 Res. FenixII 30.000,00 Renata Maria de Jesus Silva - 078.731.306-81 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280.000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ETURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA1VIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ITIMAMA 
thAFAtelt, 0.4 ./P. •150.1.10 
19 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Felipe LealBarbosa Leonel— 125.805.936-32 
20 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Elio Severino Leal —691.972.376-04 
21 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Rilles Chagas Costa— 123.167.996-47 
22 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Andreia Cristina daCosta — 088.940.486-08 
23 • 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Jucilea AlvesPinheiro— 087.755.826-43 
24 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Salustiano Dias dos Santos —411.006.385-04 
25 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 MariaCamila daSilva — 086.286.688-02 
26 37.132 200,00 . Res. Fenix II 30.000,00 LuanaHenriquedos Santos — 132.348.256-37 
27 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Valeria TiagoSilva— 123.687.576-19 
28 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Ana Laura Costa Andrade — 136.357.776-09 
29 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 LuizFelipePaivaOliveira — 125.264.276-81 
14 13 37.132 180,00 Res. Fenix II 27.000,00 Renato Cruz doCarmo— 088.137.952-20 —1 
14 14 37.132 180,00 Res. Fenix II 27.000,00 Pollyana Hu_hnkeBarbosa— 134.478.006-74 
14 15 37.132 130,00 Res. Fenix II 27.000,00 Paulo Roberto de Oliveira — 427.785.306-49 
14 16 37.132 200,00 Res. Fenix Ii 30.000,00 Alisson Galbiati deQueiroz— 101.753.586-80 
14 17 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Alexandre dos Santos Souza — 063.014.866-09 
14 18 37.132 160,00 Res. Fenix II 24.000,00 ElisangelaRibeiro daSilva — 217.112.688-44 
14 19 37.132 160,00 Res. Fenix II 24.000,00 Eduarda Monica PereiraBarbosa— 097.175.566-36 
14 20 37.132 180,00 Res. Fenix II 27.000,00 BeatrizMaria de Paula Santos — 065.974.186-54 
14 21 37.132 180,00 Res. Fenix II 27.000,00 Rosa D arc de Souza— 055.832.496-76 
14 22 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Luiz FilhoAlvesNogueira— 126.907.536-50 
14 23 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 BrunaSuliano Costa — 119.279.636-56 
14 24 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Jacinei Souza dos Santos — 037.160.546-66 
14 25 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Evando Silva— 042.372.146-13 
14 26 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 TainaraCristinaMartins doPrado— 106.469.536-13 
14 27 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 Silas Dias Ferreira dos Santos — 127.215.426-21 
14 28 37.132 200,00 Res. Fenix II 30.000,00 BeneditaFelipe Sanches — 178.672.578-96 
19 01 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Laudaci MariadaCruz — 262.242.588-05 
19 02 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Gerusia Joaquina dos Santos — 080.244.396-62 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 --Jardim Eldorado 
Telefor,e (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ITURA"-MA 1•ANAINO CI4 “Pt 
19 03 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 VivianePaulodaSilva Oliveira— 109.514.596-78 
19 04 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 EdnaAparecidade Souza — 030.573.146-78 
19 05 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Sonia Geralda deMoraisRamos — 154.059.088-78 
19 06 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Divonei Venancio Alves — 047.059.816-69 
19 07 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Sara Dias Ferreira dos Santos — 127.215.486-62 
19 08 37.132 210,00 Res. Fenix II - 31.500,00 Josinete Mariada Conceição— 925.053.334-91 
19 09 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Beatrizdos Santos — 713.316.494-98 
19 13 37.132 210,00 Res. Fenix II _ 31.500,00 Hortencia RaimundadaSilva— 113.444.384-66 
19 18 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Mercia Ia•onira AmbrosiodaSilva— 138.141.856-25 
19 19 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 FlaviadeMeloSilva— 122.147.926-19 
19 20 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Jonathan de LimaBispo— 059.728.594-24 
19 21 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Maria Helena dos Santos — 103.309.734-95 
19 22 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 MariaVitória Pires daSilva - 
19 23 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Elziane SantosdaSilva— 152.598.884-05 
19 24 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Dorisvaldo Ramos de Souza — 287.404.404-00 
19 25 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 CarlosHenriqueSilva de Oliveira— 389.790.228-16 
19 26 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Many dos Santos Santana— 034.548.035-00 
19 27 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Manuel Rodrigues — 182.480.046-00 
19 28 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 FabianaPereiradaSilva — 117.003.656-22 
19 29 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Nubia Silva Santos— 146.620.176-29 
19 30 37.132 210,00 Res. Fenix II 31.500,00 Marcos Vinicius MarquesBarbosa— 074.657.116-06 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
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