norma nº 5282/2024

Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.282, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
"ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL 
CLUBE". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1°. Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
OUROMIX FUTEBOL CLUBE", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
n° 51.687.406/0001-25, com sede na Avenida Campina Verde, n° 1.873, Centro, nesta 
Cidade de Iturama/MG, com Estatuto Social devidamente registrado sob o n° 2303 — 
AV5, Livro A34, FOLHA: 374/381, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e 
Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 06 de agosto de 2024. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
ipqo de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS