norma nº 8541/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08541 DE 05 DE MARCO DE 2024 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
0 Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5231, de 05 de 
março de 2024; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 114.400,00 
(cento e catorze mil quatrocentos reais) , Para criação da seguinte dotação no 
orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 114.400,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 114.400,00 
02 CONVÊNIOS 114.400,00 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 71.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 625 71.500,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 42.900,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 626 42.900,00 
Art.2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 114.400,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 114.400,00 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 114.400,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 114.400,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 261 114.400,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,05 de março de 2024. 
CLAUDIO TOMAZ D EITAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS