norma nº 2092/1981

LEI Nº 2092 de 31/12/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUMIR CONVENIO COM INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTA-IEF, ATRAVES
DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA PARA A RECUPERAÇÃO
FLORESTAL NO MUNICIPIO.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
assinar com o Instituto Estadual de Florestas, com interveniência da Secretaria de Estado da
Agricultura de Minas Gerais, um convenio para recuperação florestal e proteção da fauna no
município.
Art.2º - O convenio de que trata o artigo anterior
é o constante do anexo único que faz parte integrante desta lei.
Art.3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de dezembro de 1981
Prefeito Municipal