norma nº 8549/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08549 DE 19 DE MARCO DE 2024 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5234, de 19 de 
março de 2024; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais) , Para criação da seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 120.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 120.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA' 120.000,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAQA 120.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 628 120.000,00 
Art2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 120.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 120.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAI 120.000,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVACA 120.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA /57 120.000,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TOMA 
PREFEITO 
CPF - 531963386-91 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,19 de março de 2024. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS