norma nº 8550/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08550 DE 19 DE MARCO DE 2024 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5243, de 19 de 
março de 2024; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 38.300,00 (trinta 
e oito mil trezentos reais) , Para criação da seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 38.300,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 38.300,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 38.300,00 
04 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 38.300,00 
3 350 41 00 CONTRIBUICOES 627 38.300,00 
Art.2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 38.300,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 38.300,00 
01 SECRETARIA DE CULTURA 38.300,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 38.300,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 519 38.300,00 
SIGE 
1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO 1M 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
FREITAS 
Ctit Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
.111011,40“.110 Oa, to “A. 1,50 Thre 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,19 de março de 2024. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 «Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 « CEP 38.280-000 — CNN18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS