norma nº 8569/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08569 DE 16 DE ABRIL DE 2024 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5252, de 16 de abril 
de 2024; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 93.600,00 
(noventa e três mil seiscentos reais) , Para criação da seguinte dotação no 
orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 93.600,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 93.600,00 
02 CONVÊNIOS 93.600,00 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 70.200,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 629 70.200,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 23.400,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 630 23.400,00 
Art2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 93.600,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 93.600,00 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 93.600,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 93.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 261 93.600,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
ITURAMA 
TRABI4tHO QVC OtitA 4r5t,,,a1C0 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,16 de abril de 2024. 
CLAUDTO TO14EK EITAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS