norma nº 8594/2024

Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
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DECRETO N.° 08594 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REF oRço DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispEie a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
687.788,37 (seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta 
e sete centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 687.788,37 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 184.707,64 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 184.707,64 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 184.707,64 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 133 184.707,64 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 200.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 200.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 200.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 303.080,73 
01 PATRIMONIO CULTURAL 303.080,73 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 303.080,73 
3 390 31 00 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPI 511 303.080,73 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama - Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38,280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA - MINAS GERAIS 
1/2 
E FRErrAS 
ITURoWA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,03 de junho de 2024. 
CLAUDIO 
PREFEITO 
CPF - 532963386-91 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS