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← Iturama (MG)

norma nº 8611/2024

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8611 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaRevoga em sua totalidade, decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023 que menciona"
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2024 
DECRETO N° 8.611, DE 01 DE JULHO DE 2024. 
"Revoga em sua totalidade, decreto n° 8.299, de 
11 de janeiro de 2023 que menciona". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto 
particular formulado pelo servidor JOÃOVICTORSALOMÃO DE BRITO 
MALACHIAS, conforme pedido protocolado sob o n° 5889/2024. 
Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a 
interrupção da licença; 
DECRETA: 
Art.1° Fica revogado, a partir de 01 de julho de 2024, em sua totalidade, o 
decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023, que concedeu o servidor JOÃOVICTOR 
SALOMÃO DE BRITO MALACHIAS, licença para tratar de assuntos de interesse 
particular pelo prazo de 02 (dois) anos. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando a 
disposição ao contrario. 
Iturama - MG, 01 de julho de 2024. 
CLAUDI I 0/AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
!.T0 0;70v* 
Certifico e do 
01/07/2024. 
Secretário Muni 
ue este decreto foi publicado no mural em 
overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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