| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8611 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Revoga em sua totalidade, decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023 que menciona" |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm. 2021/2024 DECRETO N° 8.611, DE 01 DE JULHO DE 2024. "Revoga em sua totalidade, decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023 que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pelo servidor JOÃOVICTORSALOMÃO DE BRITO MALACHIAS, conforme pedido protocolado sob o n° 5889/2024. Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado, a partir de 01 de julho de 2024, em sua totalidade, o decreto n° 8.299, de 11 de janeiro de 2023, que concedeu o servidor JOÃOVICTOR SALOMÃO DE BRITO MALACHIAS, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando a disposição ao contrario. Iturama - MG, 01 de julho de 2024. CLAUDI I 0/AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. !.T0 0;70v* Certifico e do 01/07/2024. Secretário Muni ue este decreto foi publicado no mural em overno. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS