norma nº 8622/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
TRAPAL E RkSJIJAu 
DECRETO N° 8.622, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
"Concede Afastamento por Desincompatibilização, 
aos Servidores Públicos Municipais que menciona, 
edioutras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Concede afastamento por desincompatibilização, a partir do dia 05 
de julho de 2024 até o fim das eleições de 2024, aos servidores públicos municipais: 
I - CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS; 
II- CRISTINA LIMA RODRIGUES; 
III— ITAMAR RODRIGUES DE FREITAS; 
IV - NEI ALVES BARBOSA JÚNIOR; 
V - JOANA PRETOS DE MOURA; 
VI— DENIZE FERREIRA ARAUJO; 
VII— PAULO HENRIQUE NERIS AQUINO; 
VII— ROSIMEIRE REAL DE ARRUDA; 
IX — SANDRO ALVES COSTA; 
X — MARIA APARECIDA PIMENTA MARTINS; 
XI— ADNEIA DE SOUZA LEITE RIBEIRO; 
XII — FERNANDA DE MEDEIROS BASÍLIO; 
XIII — GEISA COSTA LIMA; 
XIV — JOSEJACO BARBOSA; 
XV - VIVIANE NERIS GONÇALVES; 
XVI— WELLINGTONRODRIGUES DE LIMA; 
XVII— JEVERSON MARTINS DE LIMA; 
XVIII— NADIRGOMES DE OLIVEIRA. 
Art.2° Aos servidores públicos efetivos fica assegurado o direito de receber 
integralmente os seus vencimentos, sendo que os servidores contratados por processo 
seletivo ficam assegurados o direito de afastamento, por desincompatibilização, portanto, 
sem direito a remuneração, tendo em vista o vinculo precário com o Município. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim El orado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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Adm: 2021/2024 
Art. 3" Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
Iturama-MG, 05 de ulho de 2024. 
CLAUDIO T 0 Al DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé q D te decreto foi publicado no mural em 
 7 
05/07/2024. 
Secretário Municip d erno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS