norma nº 8629/2024

Prefeitura de 
ITURANIA/NIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITU RAMA 
GER. !SØLJDQ 
DECRETO N" 8.629 DE 12 DE JULHO DE 2024. 
"Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito", 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria doex-servidor deste 
município, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, concedido pelo Decreto n° 6.428, de 13 
de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 30 de junho de 2024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 30 de junho de 2024. 
Iturama-MG, 12 de julho de 2024. 
z 
CLAUDIO TOM DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé -que este decreto foi publicado no mural em 
12/07/2024. 
Secretario Municpat ck Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS