norma nº 8631/2024

E FREITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
DECRETO N° 8.631, DE 26 DE JULHO DE 2024. 
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do 
ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal 
direta, autárquica e fundacional do Poder 
Executivo do Município. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2.024, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3° Fica revogado o decreto n° 8.523, de 07 de fevereiro de 2024. 
Art.4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG de julho de 2024. 
, 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO 
Prefeito do lo de littrama/MG. 
ABRIL 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 
07 08 09 10 
14 15 16 17 
21 22 23 24 
28 29 30 
04 05 06 
11 12 13 
18 19 20 
25 26 27 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
ANEXO I 
DECRETO N° 8.631, DE 26 DE JULHO DE 2024. 
JANEIRO FEVEREIRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se 
05 06 01 02 03 
12 13 04 05 06 07 08 09 10 03 04 
19 20 11 1111111 15 16 17 10 11 
26 27 18 19 20 21 22 23 24 17 18 
25 26 27 28 29 24 25 
31 
01 02 03 04 
07 08 09 10 11 
14 15 16 17 18 
21 22 23 24 25 
28 29 30 31 
MARÇO 
Terr Qua Qui Se SA 
01 02 
05 06 07 08 09 
12 13 14 15 16 
19 20 21 22 23 
26 27 Ill 29 30 
JUNHO 
Ter Qua Qui Se SA 
MAIO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se 
01 02 03 04 01 
05 06 07 08 09 10 11 02 03 04 05 06 07 08 
12 13 14 15 16 17 18 09 10 11 12 13 14 15 
19 20 21 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 
26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 
30 
JULHO 
Do Se Ter Qua Qui Se 
01 02 03 04 05 
07 08 09 10 11 12 
14 15 16 17 18 19 
21 22 23 24 25 26 
28 29 30 31 
AGOSTO SETEMBRO 
SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
06 01 02 03 01 02 03 04 05 06 07 
13 04 05 06 07 08 09 10 08 09 10 11 12 13 14 
20 11 Ill 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 
27 18 19 20 21 22 111 24 22 23 24 25 26 27 28 
25 26 27 28 29 30 31 29 30 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 05 
06 07 08 09 10 11 12 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 
27 Ill 29 30 31 
01 02 01 02 03 04 05 06 07 
03 04 05 06 07 08 09 08 09 10 11 12 13 14 
10 11 12 13 14 15 16 15 16 17 18 19 20 21 
17 18 19 20 21 22 23 22 23 24 25 26 27 28 
24 25 26 27 28 29 30 29 30 31 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
It AAAA HO 0 o, 9 
ANEXO H 
DECRETO N°8.631, DE 26 DE JULHO DE 2024. 
LEGENDA 
Nacionais 
Feriados Municipais i
Feridos 
Ponto Facultativo 
Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS 
Carnaval 
Santa Rita de Cássia 
Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
Carnaval 
Quarta-Feira de Cinzas 
Quinta-Feira Santa 
Dia do Evangélico 
Dia do Funcionário Público 
EMENDA 
MI Maio 
FERIADOS NACIONAIS 
01/01 Confraternização Universal 
29/03 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
30/05 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
CLAUD" 
Prefeito 
E FREITAS 
pio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS