norma nº 8641/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.641, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO 
EFETIVO POR MOTIVO DE POSSE EM 
OUTRO CARGO INACUMULAVEL". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando a solicitação n° 7331/2024, protocolado pela servidora 
LUZIA MAGNA SOARES ALVARENGA, 
Considerando, o disposto noart.37, da Lei Municipal n° 2.692, de 11 de 
setembro de 1992, Estatuto dos Servidores, que estabelece as formas de vacância; 
DECRETA: 
Art.10 A vacância do cargo público de PROFESSOR PBI, anteriormente 
ocupado pela servidora, LUZIA MAGNA SOARES ALVARENGA, em razão de posse 
em outro cargo público inacumuldvel a partir de 20 de agosto de 2024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 19 de agosto de 2024. 
CLAUDIO/1'0 AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou f0,que este decreto foi publicado no mural em 
19/08/2024. 
Secretário Munict al\d overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
TU RAMA MINAS GERAIS