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norma nº 8642/2024

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8642 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaExonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara vago o cargo público que menciona.
native_id9008

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Certifico e 4o fé que este decreto foi publicado no mural em 
29/082024. 
Secretário M al deGoverno. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.642, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. 
Exonera servidora pública municipal em virtude 
de aposentadoria e declara vago o cargo público 
que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada, a partir de 31 de agosto de 2024, a servidora pública 
municipal, SIRLEI MARTINS FONTES LEÃO, Matricula: 2328 do cargo efetivo de 
SECRETARIO ESCOLAR, em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição. 
Parágrafo único. Fica declarado vago o cargo mencionado no caput deste 
artigo ocupado pela servidora, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, /MG, 29 de agosto de 2024. 
CLAUI401r AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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