norma nº 8648/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.648, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO 
EFETIVO POR MOTIVO DE POSSE EM 
OUTRO CARGO INACUMULÂNEL". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando a solicitação n° 7787/2024, protocolado pela servidora 
CRISTINA FATIMA URZEDO RIBEIRO. 
Considerando, o disposto noart.37, da Lei Municipal n° 2.692, de 11 de 
setembro de 1992, Estatuto dos Servidores, que estabelece as formas de vacância; 
DECRETA: 
Art.1° A vacância do cargo público de NUTRICIONISTA, anteriormente 
ocupado pela servidora, CRISTINA FATIMA URZEDO RIBEIRO, em razão de posse em 
outro cargo público inacumuldvel a partir de 01 de outubro de 2024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 02 de setembro de 2024. 
CLAUDIO T 9 4.; DE FREITAS 
Prefeitodo Mum tpio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
02/09/2024. 
Secretário Municip 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS