| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8131 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
| native_id | 9024 |
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6-9I CLAUDIO PREFEIT CPF -532.9 REITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CN Pk 18.457.242/0001-74 DECRETO N.° 08131 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Suplementar e cla outras providências. 0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições queHieconfere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei Municipal n°. 4991, de 09 de fevereiro de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 2022, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43. DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), às dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 750.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 750.000,00 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 0071 1 0074 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS - RECURSOS DA 750.000,00 VALE/BRUMADINHO 4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 750.000,00 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURAMA, 09 de fevereiro de 2022.