norma nº 8153/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08153 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 06 DE 
ABRIL DE 2022. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 demat-gode 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88, Art. 167, VI) de R$ 1.162.687,00 (um milhão cento e 
sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 3 90 91 00 Sentencas Judiciais 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
1.162.687,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
1.104.187,00 
1.104.187,00 
1.104.187,00 
33.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
14.500,00 
14.500,00 
14.500,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente 
02 PODER EXECUTIVO 1.162.687,00 
01 PROCUFtADORIA JURfDICA 11.000,00 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 11.000,00 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.104.187,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.187,00 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 833.910,00 
3 1 90 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 182.125,00 
3 3 90 14 00 Diarias - Pessoal Civil 11.000,00 
3 3 90 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 73.852,00 
3 3 90 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 2.200,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.100,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 33.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 33.000,00 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 33.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.500,00 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 14.500,00 
4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 14.500,00 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
EITAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 06 de abril de 2022. 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386-91