norma nº 8167/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
"44 CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08167 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 DE 
MAIO DE 2022. 
Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 4991, de 03 de maio de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 
2022, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 demat-gode 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), às dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 320.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 320.000,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 320.000,00 
4 4 90 51 00 Obras e lnstalacoes 320.000,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais): 
02 PODER EXECUTIVO 320.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 320.000,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 320.000,00 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 de maio de 2022. 
CLAUDft)'Fi. P FREITAS 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91