norma nº 8169/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08169 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 DE 
MAIO DE 2022. 
Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e ll do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 4991, de 03 de maio de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 
2022, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 demat-gode 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), às dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.110.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 390.000,00 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 390.000,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 320.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 720.000,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 720.000,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 600.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais): 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
1.110.000,00 
510.000,00 
510.000,00 
510.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
Aar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 de maio de 2022. 
600.000,00 
CLAUDIO TOMAZ D AS 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91