norma nº 8170/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08170 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 DE 
MAIO DE 2022. 
Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 4991, de 03 de maio de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 
2022, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art.1°Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.032.559,59 (um milhão e trinta e dois mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e 
cinqüenta e nove centavos), às dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.032.559,59 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.032.559,59 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 295.190,78 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 9.536,78 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 285.654,00 
03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 195.866,76 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 195.866,76 
10 302 0053 2 0172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 11.670,00 
3 3 50 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 11.670,00 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 4.323,79 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 4.323,79 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 525.508,26 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 249.322,04 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 98.185,89 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 178.000,33 
Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 de maio de 2022. 
CLAUDIO TOMAZ D 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91