norma nº 8171/2022

CLAUDIO TOMAZ DE F 
PREFEITO 
CPF -532963.386.91 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08171 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 DE 
MAIO DE 2022. 
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e ll do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 4991, de 03 de maio de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 
2022, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.143.102,19 (um milhão cento e quarenta e três mil cento e dois reais e dezenove 
centavos), ás dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
10 302 0053 2 0172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
1.143.102,19 
1.143.102,19 
160.770,60 
95.000,00 
32.885,30 
32.885,30 
59.364,23 
59.364,23 
35.809,97 
35.809,97 
846.426,84 
846.426,84 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 de maio de 2022. 
40.730,55 
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