| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8226 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
| native_id | 9034 |
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CLAUDIO T PREFEITO CPF - 532.963.386-91 EITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CNPJ:18.457.242/0001-74 DECRETO N.° 08226 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 01 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei Municipal n°. 4991, de 01 de agosto de 2022- Orçamento do Município para o exercício de 2022, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43. DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 683.325,65 (seiscentos e oitenta e três mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), és dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 0071 1 0074 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS - RECURSOS DA VALE/BRUMADINHO 4 4 90 51 00 Obras e Insta lacoes 683.325,65 683.325,65 683.325,65 683.325,65 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 01 de agosto de 2022.