| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8228 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
| native_id | 9036 |
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CLAUDIO TOMAZ PREFEITO CPF - 532.963.386-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CNPJ:18.457.242/0001-74 DECRETO N.° 08228 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 01 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que!heconfere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei Municipal n°. 4991, de 01 de agosto de 2022 - Orçamento do Município para o exercício de 2022, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43. DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais), às dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 157.000,00 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 157.000,00 03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 157.000,00 4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 157.000,00 Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais): 02 PODER EXECUTIVO 157.000,00 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 157.000,00 03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 157.000,00 4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 157.000,00 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 01 de agosto de 2022.