norma nº 8292/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08292 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 07 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 4991, de 08 de dezembro de 2021 - Orçamento do Município para o exercício 
de 2022, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
3.913.038,19 (três milhões novecentos e treze mil e trinta e oito reais e dezenove 
centavos), és dotações orgamentárias: 
AO 
.711 
111: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
02 ADMINISTRAÇÃO 
01 031 0001 1 0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 3 90 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 3 90 93 00 lndenizacoes e Restituicoes 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 306 0039 2 0440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 
PUBLICA 
4 4 90 51 00 Obras e Instalacoes 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 2 0442 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -PREESCOLAR 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 1 90 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
171,67 
171,67 
171,67 
171,67 
3.912.866,52 
171,67 
171,67 
171,67 
492.368,96 
1.863,89 
1.863,89 
490.505,07 
490.505,07 
223.371,78 
40.869,12 
40.869,12 
100.744,08 
100.744,08 
41.821,62 
41.821,62 
39.936,96 
39.936,96 
270.423,59 
270.423,59 
269.500,45 
923,14 
737.971,35 
25.513,22 
25.383,93 
129,29 
712.458,13 
712.458,13 
346.731,23 
346.731,23 
185.875,23 
VALNLAVAVI4 
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
4"'•••• Afro', 
'40.0 
CN PJ:18.457.242/0001-74 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 2 0459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 3 90 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 2 0461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 122 0157 2 0455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4 5 90 61 00 Aquisicao de lmoveis 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
160.856,00 
1.787.798,94 
819.249,07 
819.249,07 
69.107,55 
69.107,55 
16.226,80 
15.531,20 
695,60 
23.215,52 
23.215,52 
860.000,00 
860.000,00 
54.029,00 
54.029,00 
54.029,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$3.913.038,19 (três milhões novecentos e treze mil e 
trinta e oito reais e dezenove centavos): 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
02 ADMINISTRAÇÃO 
01 031 0001 2 0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 1 90 91 00 Sentencas Judiciais 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 
3 2 90 21 00 Juros sobre a Divida por Contrato 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 
4 6 90 71 00 Principal da Divida Contratual Resgatado 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
171,67 
171,67 
171,67 
171,67 
3.912.866,52 
6.493,33 
6.493,33 
6.321,66 
171,67 
473.135,23 
93.552,52 
93.552,52 
84.802,96 
84.802,96 
294.779,75 
294.779,75 
30.279,60 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 1 8.457.242/000 1-74 
04 122 0011 2 0019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 2 0151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 3 90 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 3 50 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 3 50 85 00 Contrato de Gestão 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 1 90 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM UNERADA E 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 244 0155 2 0458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA CM IDADE 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
30.279,60 
30.279,60 
400.536,47 
178.709,47 
178.709,47 
167.798,00 
167.798,00 
54.029,00 
54.029,00 
3.600,00 
3.600,00 
3.600,00 
198.795,53 
96.011,09 
96.011,09 
102.784,44 
102.784,44 
1.074.725,84 
88.426,80 
88.426,80 
94.620,77 
94.620,77 
72.429,20 
72.429,20 
819.249,07 
819.249,07 
633.306,97 
633.306,97 
633.306,97 
185.934,60 
45.239,00 
45.239,00 
140.000,00 
140.000,00 
REITAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
08 122 0157 2 0455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
695,60 
695,60 
906.058,95 
906.058,95 
271.566,21 
634.492,74 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 28 de dezembro de 2022. 
CLAUDIO 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386-91