norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 16, DE 28 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre o período de recesso e 
dá outras providencias. 
0 Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto noart. 122 do regimento Interno desta Casa, 
que estipula o período de 1° (primeiro) a 31 de julho de cada ano como o recesso 
legislativo. 
Considerando que neste período verifica-se uma sensível redução dos 
trabalhos legislativos em decorrência da não realização das sessões ordinárias; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar que durante o recesso legislativo, aCamaraMunicipal 
terá expediente das 13h0Omin as 17h0Omin, com escala de serviço em sistema de 
revezamento dos servidores de seu quadro da seguinte forma: 
I — No período de 10(primeiro) a 15 (quinze) de julho de 2024, estarão 
em serviço os servidores: DaysiPollyannade Freitas Marim, Maria Jose Queiroz 
Coneglian, Marina Costa Dantas, Paula Karine Silva dos Santos, Paulino Jose de 
Queiroz, Tania de Fatima Silva, Valtuir Tomar Dias e Waldir José da SilvaJunior. 
II — No período de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) de julho de 2024, estarão 
em serviço os servidores: Ana Cristina Freitas Silva, André Magurno Fernandes, 
Claudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira,DavidTribiolliCorrea, ElizaTomaria 
Freitas Souza, Fabiola Silva Gonçalves E Freitas, Idelaine Maria Correia, Jose Mauro 
de Freitas, Maria Adriana de Lima, MilziDumontde Almeida Fortunato. 
Art. 2° Os servidores, poderão, a qualquer momento, serem convocados 
para atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 28 de junho de 2024. 
Vereador Ricardo liveira de Freitas 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000