norma nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. 
Designa servidor para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
O VEREADOR RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama. Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei, 
Considerando que o servidor José Mauro de Freitas, estará em gozo 
remunerado de férias no período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2024. 
RESOLVE: 
Art.10Designar como substituta a servidora Paula Karine Silva 
dos Santos, Almoxarife e Patrimônio, para exercer a função de Diretor Geral, no 
período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2024. 
Art.2° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as suas 
atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante o período 
que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a remuneração de acordo 
com oart.48 da Lei Complementar n°. 93/2016. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 16 de outubro de 2024. 
Vereador Ricar o Oliveira de Freitas 
- Presidente - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000