norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 22, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 VEREADOR RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que a Lei Municipal n° 2.692 de 17/09/1992, 
instituiu o dia 28 de outubro como o dia do Servidor Público Municipal; 
Considerando que o Decreto Municipal n° 8.503 de 02 de 
janeiro de 2024, consta o feriado Nacional de Finados no dia 02 de 
novembro; 
RESOLVE: 
Art.10 Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 28 de 
outubro, segunda-feira em comemoração ao "Dia do Funcionário Público" 
e 1° de novembro de 2024, sexta-feira em razão do feriado de "Finados" no 
dia 02 de novembro de 2024. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 22 de outubro de 2024. 
Vereador R clo Olive ira de Freitas 
- Presidente - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000